1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar o Human Doctor, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Contrato Legal Vinculante
Este é um contrato legal vinculante entre você (o "Usuário" ou "Profissional de Saúde") e Ho Novo Hamburgo Coworking de Saude, CNPJ 47.518.632/0001-05 ("Human Doctor", "nós", "nosso").
Se você não concorda com estes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O que é o Human Doctor
O Human Doctor é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para profissionais de saúde que atuam de forma autônoma ou solo.
2.1. Funcionalidades Incluídas
- ✓ Gestão de prontuários eletrônicos
- ✓ Agendamento de consultas
- ✓ Cadastro de pacientes
- ✓ Calendário integrado
- ✓ Perfil público profissional
- ✓ Automação de confirmações via WhatsApp
- ✓ Dashboard com métricas
- ✓ Backup diário automático
2.2. Público-Alvo
Profissionais de saúde que atuam individualmente: Médicos, Psicólogos, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Dentistas, etc.
O serviço NÃO é destinado a clínicas com múltiplos profissionais ou equipes.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1. Requisitos
Para usar o Human Doctor, você deve
✓ Ter no mínimo 18 anos
✓ Ser profissional de saúde regulamentado
✓ Possuir registro ativo em conselho profissional
✓ Atuar no Brasil
✓ Ter capacidade legal para contratar
✓ Fornecer informações verdadeiras
3.2. Segurança da Conta
Você é RESPONSÁVEL por
• Manter senha segura e confidencial
• Todas as atividades em sua conta
• Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado
• Configurar autenticação multifator (recomendado)
O Human Doctor NÃO se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta.
4. Plano, Pagamento e Assinatura
4.1. Plano Único
Human Doctor Pro
Valor: R$ 54,90/mês
Período: Mensal (renovação automática)
Pagamento: Cartão de crédito via Stripe
INCLUI:
- ✓ Pacientes ilimitados
- ✓ Prontuários ilimitados
- ✓ Consultas ilimitadas
- ✓ Armazenamento: 10 GB
- ✓ Suporte por email
- ✓ Atualizações automáticas
- ✓ Backup diário
4.2. Período de Teste
Teste Grátis: 14 dias
• Acesso completo a todas funcionalidades
• Sem cartão de crédito
• Cancele a qualquer momento
4.3. Renovação Automática
Sua assinatura renova automaticamente todo mês até que você cancele ou o pagamento falhe.
4.4. Alterações de Preço
Podemos alterar o valor com aviso prévio de 30 dias por email. Você pode cancelar antes da alteração.
4.5. Impostos
Valores podem não incluir impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS). Você é responsável por impostos em sua jurisdição.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. Cancelamento pelo Usuário
Como cancelar
1. Acesse: Dashboard → Configurações → Assinatura
2. Clique em "Cancelar Assinatura"
3. Confirme o cancelamento
Efeitos do cancelamento:
- Acesso continua até fim do período pago
- Sem cobrança no próximo ciclo
- Dados armazenados por 30 dias
- Após 30 dias: anonimização (exceto obrigatórios)
5.2. Política de Reembolso
Reembolso Integral
✓ Solicitado dentro de 7 dias da primeira cobrança
✓ Apenas para novos usuários
✓ Processamento em até 10 dias úteis
NÃO há reembolso para
✗ Cancelamentos após 7 dias
✗ Renovações subsequentes
✗ Uso parcial do serviço
✗ Períodos de teste (já gratuitos)
Para solicitar: contato@humandoctor.com.br
5.3. Suspensão por Falta de Pagamento
- Dia 1-3: Tentativas automáticas
- Dia 4: Email + última tentativa
- Dia 7: Suspensão temporária
- Dia 30: Cancelamento automático
5.4. Cancelamento pelo Human Doctor
Podemos cancelar sua conta por
• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Abuso do serviço
• Inadimplência > 30 dias
• Ordem judicial
Em caso de cancelamento por violação, NÃO há reembolso.
6. Uso Aceitável e Proibições
6.1. Você PODE
✓ Usar para gestão da sua prática médica
✓ Cadastrar seus pacientes e criar prontuários
✓ Exportar seus dados a qualquer momento
✓ Integrar com ferramentas compatíveis
✓ Personalizar campos do prontuário
✓ Criar perfil público profissional
6.2. Você NÃO PODE
✗ Compartilhar sua conta com outros profissionais
✗ Revender ou sublicenciar o acesso
✗ Fazer engenharia reversa do software
✗ Utilizar bots ou automações não autorizadas
✗ Tentar acessar áreas restritas
✗ Inserir malware ou código malicioso
✗ Usar para fins ilegais ou antiéticos
✗ Violar regulamentações profissionais
✗ Vender ou compartilhar dados de pacientes
7. Propriedade Intelectual
7.1. Do Human Doctor
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma pertencem ao Human Doctor: código-fonte, design, marca, logo, documentação.
Licença concedida a você: Não exclusiva, não transferível, revogável, limitada ao uso pessoal profissional.
7.2. Seus Dados
Você MANTÉM todos os direitos sobre
• Prontuários médicos criados
• Dados de pacientes inseridos
• Anotações e diagnósticos
• Arquivos enviados
• Personalizações
O Human Doctor:
✓ NÃO reivindica propriedade sobre seus dados
✓ NÃO vende ou comercializa seus dados
✓ Usa seus dados APENAS para fornecer o serviço
✓ Permite exportação completa a qualquer momento
8. Responsabilidades e Limitações
8.1. Responsabilidades do Human Doctor
- ✓ Manter plataforma disponível e funcional
- ✓ Proteger seus dados conforme LGPD
- ✓ Realizar backups diários
- ✓ Fornecer suporte técnico
- ✓ Corrigir bugs e erros
8.2. Responsabilidades do Usuário
Você é RESPONSÁVEL por
✓ Todo conteúdo inserido na plataforma
✓ Veracidade das informações médicas
✓ Compliance com conselho profissional
✓ Obter consentimentos dos pacientes
✓ Usar conforme boas práticas médicas
✓ Qualidade do atendimento médico
8.3. Limitação de Responsabilidade
O Human Doctor NÃO é responsável por
✗ Decisões médicas tomadas pelo profissional
✗ Qualidade ou resultado do atendimento
✗ Erros nos dados inseridos pelo usuário
✗ Perda de dados por ação do usuário
✗ Danos indiretos ou lucros cessantes
✗ Falhas de terceiros (internet, Stripe, etc.)
✗ Caso fortuito ou força maior
RESPONSABILIDADE MÁXIMA: Limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
8.4. Natureza do Serviço
O Human Doctor é uma FERRAMENTA DE GESTÃO, não:
✗ Substitui julgamento profissional
✗ Fornece diagnósticos ou tratamentos
✗ Valida informações médicas
✗ Garante resultados clínicos
9. Disponibilidade e Suporte
9.1. Disponibilidade (SLA)
- Meta uptime: 99.5% mensal
- Manutenções: Comunicadas com 48h antecedência
- Janela: Madrugada (horário Brasília)
Exceções: Força maior, problemas de terceiros, ataques DDoS, ação do usuário
9.2. Suporte Técnico
- Canal:
- contato@humandoctor.com.br
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h
- Prazo resposta:
- Crítico: 4h | Alto: 24h | Médio: 48h | Baixo: 5 dias
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
Destaques
✓ Compliance total com LGPD
✓ Criptografia ponta a ponta
✓ Você é controlador dos dados dos pacientes
✓ Human Doctor é processador (operador)
✓ Direitos dos titulares garantidos
✓ DPO disponível: contato@humandoctor.com.br
11. Alterações no Serviço e nos Termos
11.1. Funcionalidades
Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Mudanças significativas: comunicadas com 30 dias.
11.2. Alterações nos Termos
Em alterações substanciais:
- Notificação por email (30 dias antecedência)
- Versão atualizada em /termos
- Direito de cancelar antes das alterações
Continuar usando após alterações = aceitação tácita
12. Encerramento do Serviço
Em caso de descontinuação do Human Doctor
• Aviso prévio de 90 dias
• Exportação de todos os dados
• Reembolso proporcional
• Assistência na migração
13. Disposições Gerais
13.1. Acordo Integral
Estes Termos + Política de Privacidade = acordo integral.
13.2. Independência das Cláusulas
Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
13.3. Cessão
Você NÃO pode transferir seus direitos. Podemos transferir mediante notificação.
13.4. Relação entre Partes
Estes Termos NÃO criam parceria, joint venture, emprego ou agência.
14. Conformidade Regulatória
Como profissional de saúde, você deve
✓ Cumprir regulamentações do conselho profissional
✓ Seguir Código de Ética
✓ Respeitar sigilo médico-paciente
✓ Manter registro ativo e regular
✓ Obter consentimentos dos pacientes
Human Doctor fornece a ferramenta. Conformidade regulatória é responsabilidade do profissional.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 8.078/1990 (CDC)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil)
- Código Civil Brasileiro
Foro: Comarca de Novo Hamburgo, RS
Disputas de consumo: Procon, Juizado Especial, consumidor.gov.br
16. Contato
- Email Geral:
- contato@humandoctor.com.br
- DPO/LGPD:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
- Website:
- https://www.humandoctor.com.br
- Endereço:
- Av. Dr. Mauricio Cardoso, 931, Centro, Novo Hamburgo-RS, 93.510-335
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h