1. Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade do Human Doctor. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Compromisso com a Privacidade
Levamos a privacidade e segurança dos seus dados muito a sério. Esta política foi elaborada para garantir transparência total sobre nossas práticas de tratamento de dados e seus direitos como titular.
Ao utilizar o Human Doctor, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.
2. Definições
- Dados Pessoais
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados Sensíveis
- Dados pessoais sobre saúde (Art. 5º, II da LGPD)
- Controlador
- Pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre tratamento de dados (Art. 5º, VI LGPD). Human Doctor é controlador dos dados do profissional usuário da plataforma. O profissional de saúde é controlador dos dados dos seus pacientes.
- Operador
- Quem realiza tratamento em nome do controlador (Art. 5º, VII LGPD). Human Doctor atua como operador dos dados dos pacientes, seguindo as decisões do profissional-controlador.
- DPO / Encarregado
- Canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD (Art. 41 LGPD)
3. Identificação do Controlador
- Razão Social:
- Ho Novo Hamburgo Coworking de Saude
- CNPJ:
- 47.518.632/0001-05
- Endereço:
- Avenida Doutor Mauricio Cardoso, 931, Centro, Novo Hamburgo - RS, CEP 93.510-335
- Email:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Obrigatório por Lei (Art. 41 LGPD)
O DPO atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Nome:
- Guilherme Bard dos Santos
- Email:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h
Entre em contato para: Exercer direitos, fazer reclamações, esclarecer dúvidas, reportar incidentes.
5. Dados Coletados
5.1. Dados do Profissional (Usuário)
Cadastro: Nome, email, telefone, CPF/CNPJ (opcional), endereço, registro profissional, foto (opcional)
Uso: Logs de acesso, IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas
5.2. Dados dos Pacientes (Sensíveis)
Dados Sensíveis - Proteção Especial
Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II).
Identificação: Nome, data nascimento, telefone, email, endereço, CPF (todos opcionais exceto nome)
Saúde: Prontuários, histórico consultas, diagnósticos, prescrições, exames, anotações clínicas
5.3. Cookies
Essenciais: Autenticação, preferências de consentimento
Analytics (requer consentimento): Google Analytics 4, Google Tag Manager
Marketing (requer consentimento): Google Ads
Ver Política de Cookies completa.
6. Finalidades do Tratamento e Base Legal
| Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Cadastro profissional | Criação e manutenção de conta | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Prontuários e dados de pacientes | Atendimento em saúde | Art. 11º, II, "f" (tutela da saúde) |
| Pagamento e assinatura | Cobrança e gestão contratual | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Dados fiscais (notas, faturas) | Obrigação tributária | Art. 7º, II (obrigação legal) |
| Logs de acesso e auditoria | Segurança e Marco Civil | Art. 7º, II (obrigação legal — Lei 12.965/14) |
| Confirmação via WhatsApp | Notificações de consulta | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Perfil público no diretório | Exibição pública de informações | Art. 7º, I (consentimento específico) |
| Melhorias de produto (agregado) | Desenvolvimento de funcionalidades | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Analytics e marketing | Métricas e campanhas | Art. 7º, I (consentimento via cookies) |
Base Legal - Área da Saúde
Art. 11º, II LGPD: Tratamento de dados de saúde para atendimento médico NÃO requer consentimento, pois necessário para proteção da vida.
7. Compartilhamento de Dados
7.1. Processadores (Operadores)
- Supabase: Banco de dados (EUA - DPA)
- Stripe: Pagamentos (EUA)
- N8N + Evolution API: Automação WhatsApp
- Google: Analytics, Ads (COM consentimento)
Transferência Internacional de Dados
Alguns operadores (Supabase, Stripe) estão sediados nos EUA. A transferência é respaldada por:
✓ Cláusulas Contratuais-Padrão (CCPs) aprovadas pela Resolução ANPD nº 4/2023 (Art. 33, II LGPD)
✓ Data Processing Addendum (DPA) firmado com cada operador
✓ Medidas técnicas e organizacionais de segurança equivalentes
✓ Direito do titular de obter cópia das garantias contratuais mediante solicitação ao DPO
NÃO Compartilhamos Com
✗ Empresas de marketing sem consentimento
✗ Corretores de dados
✗ Terceiros para fins comerciais
8. Período de Retenção
8.1. Dados Médicos (Prontuários)
Resolução CFM nº 1.821/2007
Prazo: 20 anos a partir da última consulta
Fundamento: Conselho Federal de Medicina
8.2. Outros Prazos
- Cadastro profissional: Durante assinatura + 5 anos
- Dados pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs auditoria: 6 meses a 2 anos
- Marketing: Até revogação ou 12 meses sem atividade
9. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)
Seus Direitos Garantidos
✓ Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
✓ Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
✓ Anonimização/Eliminação: Solicitar bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
✓ Portabilidade: Receber dados em formato estruturado (JSON, PDF)
✓ Revogação: Revogar consentimento para marketing/cookies
Exceções
Dados médicos têm prazo de retenção legal de 20 anos (CFM) e não podem ser eliminados antes desse período.
Como Exercer:
- 📧 Email: contato@humandoctor.com.br
- 🌐 Portal: Dashboard > Configurações > Privacidade
- ⏱️ Prazo resposta: até 15 dias úteis
- 💵 Gratuito
10. Medidas de Segurança
10.1. Proteção Técnica
✓ Criptografia TLS 1.3 (dados em trânsito)
✓ Criptografia AES-256 (dados em repouso)
✓ Row Level Security (isolamento por usuário)
✓ Autenticação multifator disponível
✓ Backups criptografados diários
✓ Monitoramento 24/7
10.2. Proteção Organizacional
- Política de acesso mínimo necessário
- Contratos com operadores (DPA)
- Auditorias periódicas
- Plano de resposta a incidentes
11. Incidentes de Segurança
Notificação
Em caso de incidente que possa causar risco relevante:
1. Notificaremos ANPD em até 72 horas
2. Notificaremos titulares afetados imediatamente
3. Informaremos medidas corretivas
O que fazer: Trocar senha, ativar 2FA, monitorar atividades, contatar DPO.
13. Direitos de Menores de Idade
O Human Doctor é destinado a profissionais de saúde maiores de 18 anos.
Dados de pacientes menores de idade (Art. 14 LGPD):
✓ Tratados pelo profissional-controlador, que é responsável pelo consentimento dos pais ou responsáveis legais
✓ Tratamento sempre orientado pelo melhor interesse da criança e do adolescente (Art. 14, §1º)
✓ Human Doctor atua como operador, seguindo as decisões e orientações do profissional-controlador
✓ Dados de menores não são utilizados para marketing, publicidade ou análises comportamentais (Art. 14, §4º)
✓ Não há coleta ativa de dados de menores pela plataforma para fins próprios
14. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em mudanças substanciais:
- ✓ Notificação por email
- ✓ Aviso na plataforma
- ✓ 30 dias para revisar
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta política é regida pelas leis brasileiras:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 8.078/1990 (CDC)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil)
- Resoluções CFM
Foro: Comarca de Novo Hamburgo, RS
16. Contato e Exercício de Direitos
- Email Geral:
- contato@humandoctor.com.br
- DPO/LGPD:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
- Website:
- https://www.humandoctor.com.br
- Endereço:
- Av. Dr. Mauricio Cardoso, 931, Centro, Novo Hamburgo-RS, 93.510-335
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h
- Prazo:
- até 15 dias úteis
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