1. Introdução
Bem-vindo à Política de Privacidade do Human Doctor. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Compromisso com a Privacidade
Levamos a privacidade e segurança dos seus dados muito a sério. Esta política foi elaborada para garantir transparência total sobre nossas práticas de tratamento de dados e seus direitos como titular.
Ao utilizar o Human Doctor, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso.
2. Definições
- Dados Pessoais
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados Sensíveis
- Dados pessoais sobre saúde (Art. 5º, II da LGPD)
- Controlador
- Quem toma decisões sobre tratamento de dados (Human Doctor)
- DPO / Encarregado
- Canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD
3. Identificação do Controlador
- Razão Social:
- Ho Novo Hamburgo Coworking de Saude
- CNPJ:
- 47.518.632/0001-05
- Endereço:
- Avenida Doutor Mauricio Cardoso, 931, Centro, Novo Hamburgo - RS, CEP 93.510-335
- Email:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Obrigatório por Lei (Art. 41 LGPD)
O DPO atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Nome:
- Guilherme Bard dos Santos
- Email:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h
Entre em contato para: Exercer direitos, fazer reclamações, esclarecer dúvidas, reportar incidentes.
5. Dados Coletados
5.1. Dados do Profissional (Usuário)
Cadastro: Nome, email, telefone, CPF/CNPJ (opcional), endereço, registro profissional, foto (opcional)
Uso: Logs de acesso, IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas
5.2. Dados dos Pacientes (Sensíveis)
Dados Sensíveis - Proteção Especial
Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II).
Identificação: Nome, data nascimento, telefone, email, endereço, CPF (todos opcionais exceto nome)
Saúde: Prontuários, histórico consultas, diagnósticos, prescrições, exames, anotações clínicas
5.3. Cookies
Essenciais: Autenticação, preferências de consentimento
Analytics (requer consentimento): Google Analytics 4, Google Tag Manager
Marketing (requer consentimento): Google Ads
Ver Política de Cookies completa.
6. Finalidades do Tratamento e Base Legal
| Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Cadastro profissional | Criação de conta | Art. 7º, V (contrato) |
| Prontuários | Atendimento médico | Art. 11º, II (proteção vida) |
| Pagamento | Cobrança assinatura | Art. 7º, V (contrato) |
| Analytics | Melhoria do serviço | Art. 7º, I (consentimento) |
Base Legal - Área da Saúde
Art. 11º, II LGPD: Tratamento de dados de saúde para atendimento médico NÃO requer consentimento, pois necessário para proteção da vida.
7. Compartilhamento de Dados
7.1. Processadores (Operadores)
- Supabase: Banco de dados (EUA - DPA)
- Stripe: Pagamentos (EUA)
- N8N + Evolution API: Automação WhatsApp
- Google: Analytics, Ads (COM consentimento)
Transferência Internacional
Alguns processadores estão nos EUA. Garantimos cláusulas contratuais padrão (DPA) e conformidade com Art. 33 LGPD.
NÃO Compartilhamos Com
✗ Empresas de marketing sem consentimento
✗ Corretores de dados
✗ Terceiros para fins comerciais
8. Período de Retenção
8.1. Dados Médicos (Prontuários)
Resolução CFM nº 1.821/2007
Prazo: 20 anos a partir da última consulta
Fundamento: Conselho Federal de Medicina
8.2. Outros Prazos
- Cadastro profissional: Durante assinatura + 5 anos
- Dados pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs auditoria: 6 meses a 2 anos
- Marketing: Até revogação ou 12 meses sem atividade
9. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)
Seus Direitos Garantidos
✓ Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
✓ Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
✓ Anonimização/Eliminação: Solicitar bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
✓ Portabilidade: Receber dados em formato estruturado (JSON, PDF)
✓ Revogação: Revogar consentimento para marketing/cookies
Exceções
Dados médicos têm prazo de retenção legal de 20 anos (CFM) e não podem ser eliminados antes desse período.
Como Exercer:
- 📧 Email: contato@humandoctor.com.br
- 🌐 Portal: Dashboard > Configurações > Privacidade
- ⏱️ Prazo resposta: até 15 dias úteis
- 💵 Gratuito
10. Medidas de Segurança
10.1. Proteção Técnica
✓ Criptografia TLS 1.3 (dados em trânsito)
✓ Criptografia AES-256 (dados em repouso)
✓ Row Level Security (isolamento por usuário)
✓ Autenticação multifator disponível
✓ Backups criptografados diários
✓ Monitoramento 24/7
10.2. Proteção Organizacional
- Política de acesso mínimo necessário
- Contratos com operadores (DPA)
- Auditorias periódicas
- Plano de resposta a incidentes
11. Incidentes de Segurança
Notificação
Em caso de incidente que possa causar risco relevante:
1. Notificaremos ANPD em até 72 horas
2. Notificaremos titulares afetados imediatamente
3. Informaremos medidas corretivas
O que fazer: Trocar senha, ativar 2FA, monitorar atividades, contatar DPO.
13. Direitos de Menores de Idade
O Human Doctor é destinado a profissionais maiores de 18 anos.
Dados de pacientes menores: Tratados pelo profissional (controlador). Human Doctor atua apenas como processador. Profissional deve obter consentimento dos responsáveis conforme Art. 14 LGPD.
14. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em mudanças substanciais:
- ✓ Notificação por email
- ✓ Aviso na plataforma
- ✓ 30 dias para revisar
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta política é regida pelas leis brasileiras:
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Lei nº 8.078/1990 (CDC)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil)
- Resoluções CFM
Foro: Comarca de Novo Hamburgo, RS
16. Contato e Exercício de Direitos
- Email Geral:
- contato@humandoctor.com.br
- DPO/LGPD:
- contato@humandoctor.com.br
- Telefone:
- +55 (51) 99396-4153
- Website:
- https://www.humandoctor.com.br
- Endereço:
- Av. Dr. Mauricio Cardoso, 931, Centro, Novo Hamburgo-RS, 93.510-335
- Horário:
- Segunda a sexta, 9h às 18h
- Prazo:
- até 15 dias úteis
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